Receita desmente imposto sobre Pix e esclarece isenção e monitoramento
Receita reafirma que não existe imposto sobre Pix acima de R$5.000
A Receita Federal divulgou um comunicado nesta segunda-feira, 29, para esclarecer mensagens que circulam nas redes sobre cobrança de imposto sobre Pix e suposta multa por não pagamento.
O órgão reforça que a Constituição Federal impede a tributação de movimentações financeiras, e que boatos sobre alíquotas ou penalidades são falsos.
As informações divulgadas pela Receita diferenciam o aumento na vigilância de transações suspeitas da proposta de isenção do Imposto de Renda, conforme informação divulgada pela Receita Federal.
O que a Receita Federal afirmou
A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual, disse a Receita Federal.
Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso; também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração, continuou o órgão.
Como nasceram as notícias falsas
As mensagens que viralizaram misturam duas coisas distintas, o reforço do monitoramento de transações suspeitas via Pix e a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha menos, aprovada pelo Congresso.
Vídeos antigos reapareceram nas redes. No início de 2025 um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) especulou que o Pix poderia ser taxado, e gravações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também voltaram a ser compartilhadas recentemente, reeditaram a desinformação.
Mudanças nas regras de monitoramento
A normativa da Receita que deu origem às mensagens falsas endureceu o monitoramento de transações suspeitas feito por fintechs, e, segundo a norma, aumentou o piso da movimentação monitorada de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoa jurídica.
Após repercussão negativa, o governo recuou da medida, mas voltou a estabelecer regras mais rígidas em agosto, depois que a Operação Carbono Oculto revelou uso de contas em fintechs para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas e outros crimes.
O que vale para contribuintes e o que é fake
Em nota a Receita também destacou outra informação verdadeira sobre o Imposto de Renda, para confrontar as fakes, "A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!"
Em resumo, não há cobrança de imposto sobre Pix conforme alegado nas mensagens virais, e não existe multa de 150% por ausência de declaração relacionada a transferências via Pix, segundo a Receita Federal. A preocupação oficial é com o combate a crimes financeiros, e as medidas visam equiparar o controle das fintechs ao das instituições financeiras tradicionais.
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