Declaração de cripto 2026, Receita Federal amplia regras, DeCripto passa a exigir reporte de todas as operações, exchanges obrigadas a novo módulo
Receita Federal atualiza regras para declaração de cripto e adota padrão internacional, DeCripto exige detalhamento de operações, transferência e classificação das transações
A partir de 2026, investidores e plataformas terão de seguir novas normas para registrar movimentações em criptoativos, com envio padronizado e compartilhamento internacional de dados, aumentando o controle sobre o mercado digital.
As mudanças ampliam categorias, exigem informação sobre a origem dos ativos e permitem observações quando o prestador não tiver todos os dados, o que deve reduzir lacunas nas declarações e facilitar cruzamentos entre países.
As novas regras, batizadas de DeCripto, também definem prazos de implantação para as exchanges brasileiras e prometem alinhar o Brasil ao padrão técnico global, conforme informação divulgada pela Receita Federal.
O que muda na prática em 2026
No novo sistema, todas as operações envolvendo criptomoedas passam a ter classificação detalhada, incluindo cripto para fiduciária, cripto para cripto, transferências e pagamentos feitos com criptoativos.
Operações de cripto para moeda fiduciária serão tratadas como compra ou venda de criptoativos, operações cripto-cripto aparecerão como permuta de criptoativos, e transferências serão registradas como entrada ou saída, com o termo "transfer out" para envios a carteiras sem identificação.
Haverá ainda categorias específicas para transferências feitas para serviços não regulados, que exigem atenção especial, e as plataformas terão de informar como o ativo chegou à posse do usuário, e qual foi a natureza da operação.
Por que a Receita adotou as novas regras
Segundo a Receita, o processo começou em 2019 com a Instrução Normativa nº 1.888, que inaugurou um sistema de reporte pioneiro, e desde então o fluxo de informações cresceu rapidamente, permitindo maior fiscalização e combate a fraudes.
Ao longo dos anos, os dados coletados serviram para verificar a declaração de rendimentos, apoiar controle aduaneiro e reforçar mecanismos contra a lavagem de dinheiro, e agora a medida busca alinhar a declaração de cripto ao padrão internacional.
O auditor Flavio Correa Prado afirmou que a nova regra da DeCripto é uma das maiores mudanças já vistas no monitoramento de ativos digitais no Brasil, e que o envio seguirá um padrão técnico para garantir intercâmbio internacional eficiente.
Impacto nos volumes e nas categorias de ativos
Os dados públicos da Receita mostram que, atualmente, certas categorias já tinham grande participação, e a nova estrutura parte de informações que "representam cerca de 20% dos dados já reportados atualmente".
De acordo com a Receita, as "operações declaradas somam entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões por mês", número que reflete milhões de transações e que serve de base para projeções e análises do mercado.
Uma tendência clara é o avanço das stablecoins, com a Receita apontando que "stablecoins chegam a representar até 90% das operações reportadas em determinados meses". Em cenário técnico, a Receita projeta que o "volume mensal poderia atingir cerca de US$ 9,8 bilhões até o final de 2026" caso o ritmo atual se mantenha.
O que empresas e usuários devem fazer
As exchanges e prestadores de serviço precisarão adotar o novo módulo de envio, previsto para implementação no Brasil a partir de julho de 2026, e adaptar seus sistemas ao padrão técnico internacional, o que deve facilitar operações globais.
As plataformas terão de informar a origem das criptomoedas e a natureza das operações, e, quando não houver todas as informações, poderão incluir a observação "prestador não possui todas as informações sobre a operação", opção criada após consulta pública da Receita.
Para o usuário, a recomendação é manter registros claros das transações, identificar corretamente transferências e conservar comprovantes, pois o aumento do detalhamento no processo de declaração de cripto torna mais fácil o cruzamento de dados entre autoridades.
As mudanças apontam para um mercado mais transparente e integrado internacionalmente, com regras que exigem maior atenção de investidores, exchanges e prestadores de serviços, e que prometem melhorar o monitoramento e a conformidade das operações em criptoativos.
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