Fim do diploma para psicólogo, engenheiro, e outras 33 profissões

Fim do diploma para psicólogo, engenheiro, e outras 33 profissões. O Projeto de Lei 3.081/22, que propõe a desregulamentação de diversas profissões práticas no país, como engenheiro, psicólogo, profissional de educação física, entre outros, entrou em tramitação na Câmara dos Deputados. [1].

O Projeto de Lei em questão, de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo), visa revogar e alterar Leis, Decretos-Leis e um Decreto para desregulamentar profissões e atividades que não representem riscos à segurança, à saúde, à ordem pública, à integridade individual e patrimonial.

Fim do diploma para psicólogo, engenheiro e outras 33 profissões

É um assunto que tem sido discutido há algum tempo, e é uma mudança que pode ter um impacto significativo nas profissões envolvidas.

Uma das principais razões pelas quais algumas pessoas defendem o fim do diploma para essas profissões é que elas acham que o diploma não é mais um indicador confiável da competência de uma pessoa na área.

Isso pode ser especialmente verdadeiro em áreas em rápida mudança, onde os conhecimentos e habilidades necessários podem mudar rapidamente e os programas de graduação podem não estar atualizados para refletir essas mudanças.

Outra razão é que o diploma pode ser um obstáculo para algumas pessoas que desejam entrar em uma determinada profissão, mas que não têm os recursos financeiros ou o tempo para completar um programa de graduação.

Isso pode levar a uma falta de diversidade nas profissões, já que apenas aqueles que podem pagar ou dedicar anos de estudo podem ter acesso a elas.

No entanto, há também argumentos válidos contra o fim do diploma para essas profissões. Por exemplo, alguns argumentam que o diploma é uma maneira de garantir que as pessoas tenham um conjunto básico de conhecimentos e habilidades antes de começar a trabalhar em uma área técnica ou científica.

Além disso, o diploma pode ser uma maneira de proteger os clientes ou pacientes, garantindo que aqueles que trabalham nas profissões envolvidas tenham um determinado nível de competência e treinamento.

No final, a questão do fim do diploma para essas profissões é complexa e não há uma resposta simples. Cada lado tem seus próprios argumentos válidos, e é importante considerar cuidadosamente todas as opções antes de tomar uma decisão.

Fim do Diploma

O objetivo da proposta apresentada por Mitraud na Câmara dos Deputados é corrigir uma distorção criada pelas leis atuais. De acordo com a justificativa, é comum acreditar que algumas profissões devem ser regulamentadas para garantir a qualidade dos serviços.

No entanto, a proposta sugere analisar essa situação para avaliar o verdadeiro impacto dessas regulamentações. Isso porque, ao impor barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a certas condições que, muitas vezes, não refletem os critérios que realmente garantem a segurança da prática da função.

Para o autor da proposta, há uma grande quantidade de profissionais dispostos a oferecer seus serviços, mas que são proibidos de exercer sua profissão justamente por não atender aos critérios formais estabelecidos, mesmo que a exigência de qualificação nem sempre garanta a qualidade do trabalho prestado.

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Relação de profissões

A proposta em questão prevê a desregulamentação das atividades de vários profissionais, incluindo:

• Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
• Arquivista (Lei 6546/78);
• Assistente Social (Lei 8662/93);
• Atuário (Decreto-Lei 806/69)
• Bibliotecário (Lei 4084/62);
• Corretor de seguros (Lei 4594/64);
• Economista (Lei 1411/51);
• Educação Física (Lei 9696/98).
• Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
• Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
• Estatístico (Lei 4739/65);
• Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
• Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
• Geógrafo (Lei 6664/79);
• Geólogo (Lei 4076/61);
• Guia de Turismo (Lei 8623/93);
• Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
• Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
• Massagista (Lei 3968/61);
• Medico Veterinário (Lei 5517/68);
• Meteorologista (Lei 6835/80);
• Museólogo (Lei 7287/84);
• Músico (Lei 3857/60);
• Nutricionista (Lei 8234/91);
• Psicólogo (Lei 4119/62);
• Publicitário (Lei 4680/65);
• Químico (Lei 2800/56);
• Radialista (Lei 6615/78);
• Relações Públicas (Lei 5377/67);
• Secretário (Lei 7377/85);
• Sociólogo (Lei 6888/80);
• Técnico de Administração (Lei 4769/65);
• Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
• Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
• Treinador de Futebol (Lei 8650/93);