Fim do diploma para psicólogo, engenheiro, e outras 33 profissões

Fim do diploma para psicólogo, engenheiro, e outras 33 profissões. O Projeto de Lei 3.081/22, que propõe a desregulamentação de diversas profissões práticas no país, como engenheiro, psicólogo, profissional de educação física, entre outros, entrou em tramitação na Câmara dos Deputados. [1].

O Projeto de Lei em questão, de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo), visa revogar e alterar Leis, Decretos-Leis e um Decreto para desregulamentar profissões e atividades que não representem riscos à segurança, à saúde, à ordem pública, à integridade individual e patrimonial.

Fim do diploma para psicólogo, engenheiro e outras 33 profissões

É um assunto que tem sido discutido há algum tempo, e é uma mudança que pode ter um impacto significativo nas profissões envolvidas.

Uma das principais razões pelas quais algumas pessoas defendem o fim do diploma para essas profissões é que elas acham que o diploma não é mais um indicador confiável da competência de uma pessoa na área.

Isso pode ser especialmente verdadeiro em áreas em rápida mudança, onde os conhecimentos e habilidades necessários podem mudar rapidamente e os programas de graduação podem não estar atualizados para refletir essas mudanças.

Outra razão é que o diploma pode ser um obstáculo para algumas pessoas que desejam entrar em uma determinada profissão, mas que não têm os recursos financeiros ou o tempo para completar um programa de graduação.

Isso pode levar a uma falta de diversidade nas profissões, já que apenas aqueles que podem pagar ou dedicar anos de estudo podem ter acesso a elas.

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No entanto, há também argumentos válidos contra o fim do diploma para essas profissões. Por exemplo, alguns argumentam que o diploma é uma maneira de garantir que as pessoas tenham um conjunto básico de conhecimentos e habilidades antes de começar a trabalhar em uma área técnica ou científica.

Além disso, o diploma pode ser uma maneira de proteger os clientes ou pacientes, garantindo que aqueles que trabalham nas profissões envolvidas tenham um determinado nível de competência e treinamento.

No final, a questão do fim do diploma para essas profissões é complexa e não há uma resposta simples. Cada lado tem seus próprios argumentos válidos, e é importante considerar cuidadosamente todas as opções antes de tomar uma decisão.

Fim do Diploma

O objetivo da proposta apresentada por Mitraud na Câmara dos Deputados é corrigir uma distorção criada pelas leis atuais. De acordo com a justificativa, é comum acreditar que algumas profissões devem ser regulamentadas para garantir a qualidade dos serviços.

No entanto, a proposta sugere analisar essa situação para avaliar o verdadeiro impacto dessas regulamentações. Isso porque, ao impor barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a certas condições que, muitas vezes, não refletem os critérios que realmente garantem a segurança da prática da função.

Para o autor da proposta, há uma grande quantidade de profissionais dispostos a oferecer seus serviços, mas que são proibidos de exercer sua profissão justamente por não atender aos critérios formais estabelecidos, mesmo que a exigência de qualificação nem sempre garanta a qualidade do trabalho prestado.

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