Reajuste da Remuneração dos Militares em 2023: A partir de 01 de Julho de 2023

Reajuste da Remuneração dos Militares em 2023. Havéra um reajuste nos adicionais de habilitação para militares das Forças Armadas a partir de primeiro de julho? Sim, veja quanto cada um vai receber sobre os soldos.

De acordo com a Lei 13.954, publicada em dezembro de 2019, está previsto um aumento progressivo no adicional de habilitação, o qual tem como objetivo reestruturar a carreira militar.

O Que Será Reajustado: O Adicional de Habilitação

É necessário esclarecer que não estamos falando de uma correção na remuneração dos militares, como ocorre quando há atualização dos valores dos soldos, que são a base para o cálculo da remuneração total.

Neste caso, o reajuste será aplicado especificamente ao percentual estabelecido para o adicional de habilitação.

O que é o Adicional de Habilitação? Reconhecendo Cursos Realizados

O adicional de habilitação consiste em uma parcela remuneratória mensal devida aos militares em decorrência da realização de cursos com aproveitamento. Esse adicional é dividido em percentuais escalonados, de acordo com o tipo de curso realizado. São eles: Formação, Especialização, Aperfeiçoamento, Altos Estudos Categoria I e II.

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A Equivalência entre Ativos e Inativos

Normalmente, as pensionistas possuem os mesmos direitos dos militares em serviço ativo, devido à equivalência de direitos entre os inativos (militares da reserva remunerada e pensionistas) e os ativos.

Com isso, os ajustes salariais e a atualização de benefícios estabelecidos por lei também são aplicados aos pensionistas.

Além disso, a criação de novos benefícios também é estendida aos inativos, pensionistas e militares da reserva remunerada, graças à equivalência. Isso ocorreu, por exemplo, com o adicional de disponibilidade criado pela Lei 13.954/19, em seu art. 8º.

É importante ressaltar que a maioria das pensionistas continuaram recebendo o adicional por tempo de serviço, já que o adicional de disponibilidade criado teve o objetivo de “substituí-lo” caso fosse mais vantajoso financeiramente. Caso contrário, o adicional por tempo de serviço é mantido.

Quais Serão os percentuais?

A Lei 13.954/19 estabeleceu o aumento progressivo dos percentuais do adicional de habilitação, com início em julho de 2020, modificando a previsão da MP 2210-15/2001. Veja a planilha progressiva estabelecida na nova lei:

Reajuste da Remuneração dos Militares em 2023

Ocorre que, em algumas situações, a pensionista não recebe devidamente o adicional correspondente ao curso pelo qual o militar falecido era habilitado em vida.

A concessão da pensão deve ser feita de acordo com a remuneração exata recebida pelo militar enquanto estava vivo.

Portanto, a pensionista precisa estar atenta ao “curso pelo qual o militar instituidor da pensão era habilitado”, pois é com base nesse curso que será determinado o percentual correto ao qual ela tem direito.

Por exemplo, observe que o adicional de habilitação para o curso de “especialização” possui um percentual consideravelmente menor em comparação ao curso de “aperfeiçoamento”: em julho de 2023, o adicional para ESPECIALIZAÇÃO será de 27%, enquanto para APERFEIÇOAMENTO será de 45%.

A diferença entre esses percentuais é de 18%! Essa diferença pode corresponder a um valor mensal de cerca de R$2.061,18, para o posto de Coronel, por exemplo.

Tabela de soldos para 2023 por posto e graduação

Confira a tabela de soldos que tem vigência ainda para 2023 na carreira militar, lembrando que incidem ainda sobre eles as possíveis gratificações e adicionais: