Reajuste da Remuneração dos Militares em 2023: A partir de 01 de Julho de 2023
Reajuste da Remuneração dos Militares em 2023. Havéra um reajuste nos adicionais de habilitação para militares das Forças Armadas a partir de primeiro de julho? Sim, veja quanto cada um vai receber sobre os soldos.
De acordo com a Lei 13.954, publicada em dezembro de 2019, está previsto um aumento progressivo no adicional de habilitação, o qual tem como objetivo reestruturar a carreira militar.
O Que Será Reajustado: O Adicional de Habilitação
É necessário esclarecer que não estamos falando de uma correção na remuneração dos militares, como ocorre quando há atualização dos valores dos soldos, que são a base para o cálculo da remuneração total.
Neste caso, o reajuste será aplicado especificamente ao percentual estabelecido para o adicional de habilitação.
O que é o Adicional de Habilitação? Reconhecendo Cursos Realizados
O adicional de habilitação consiste em uma parcela remuneratória mensal devida aos militares em decorrência da realização de cursos com aproveitamento. Esse adicional é dividido em percentuais escalonados, de acordo com o tipo de curso realizado. São eles: Formação, Especialização, Aperfeiçoamento, Altos Estudos Categoria I e II.
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A Equivalência entre Ativos e Inativos
Normalmente, as pensionistas possuem os mesmos direitos dos militares em serviço ativo, devido à equivalência de direitos entre os inativos (militares da reserva remunerada e pensionistas) e os ativos.
Com isso, os ajustes salariais e a atualização de benefícios estabelecidos por lei também são aplicados aos pensionistas.
Além disso, a criação de novos benefícios também é estendida aos inativos, pensionistas e militares da reserva remunerada, graças à equivalência. Isso ocorreu, por exemplo, com o adicional de disponibilidade criado pela Lei 13.954/19, em seu art. 8º.
É importante ressaltar que a maioria das pensionistas continuaram recebendo o adicional por tempo de serviço, já que o adicional de disponibilidade criado teve o objetivo de “substituí-lo” caso fosse mais vantajoso financeiramente. Caso contrário, o adicional por tempo de serviço é mantido.
Quais Serão os percentuais?
A Lei 13.954/19 estabeleceu o aumento progressivo dos percentuais do adicional de habilitação, com início em julho de 2020, modificando a previsão da MP 2210-15/2001. Veja a planilha progressiva estabelecida na nova lei:
Reajuste da Remuneração dos Militares em 2023
Ocorre que, em algumas situações, a pensionista não recebe devidamente o adicional correspondente ao curso pelo qual o militar falecido era habilitado em vida.
A concessão da pensão deve ser feita de acordo com a remuneração exata recebida pelo militar enquanto estava vivo.
Portanto, a pensionista precisa estar atenta ao “curso pelo qual o militar instituidor da pensão era habilitado”, pois é com base nesse curso que será determinado o percentual correto ao qual ela tem direito.
Por exemplo, observe que o adicional de habilitação para o curso de “especialização” possui um percentual consideravelmente menor em comparação ao curso de “aperfeiçoamento”: em julho de 2023, o adicional para ESPECIALIZAÇÃO será de 27%, enquanto para APERFEIÇOAMENTO será de 45%.
A diferença entre esses percentuais é de 18%! Essa diferença pode corresponder a um valor mensal de cerca de R$2.061,18, para o posto de Coronel, por exemplo.
Tabela de soldos para 2023 por posto e graduação
Confira a tabela de soldos que tem vigência ainda para 2023 na carreira militar, lembrando que incidem ainda sobre eles as possíveis gratificações e adicionais:
| Posto/Graduação | Salários dos militares para 2023 após aprovação da última reforma (R$) |
| Oficiais Generais | |
| Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro | 13.471,00 |
| Vice-Almirante, General de Divisão e Major-Brigadeiro | 12.912,00 |
| Contra-Almirante, General de Brigada e Brigadeiro | 12.490,00 |
| Oficiais Superiores | |
| Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel | 11.451,00 |
| Capitão de Fragata e Tenente Coronel | 11.250,00 |
| Capitão de Corveta e Major | 11.088,00 |
| Oficiais Intermediários | |
| Capitão Tenente e Capitão | 9.135,00 |
| Oficiais Subalternos | |
| 1º Tenente | 8.245,00 |
| 2º Tenente | 7.490,00 |
| Praças Especiais | |
| Guarda-Marinha e Aspirante a Oficial | 7.315,00 |
| Aspirante, Cadete (último ano), Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano) e Aluno do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (último ano) | 1.630,00 |
| Aspirante e Cadete (demais anos), Aluno do Instituto Militar de Engenharia (demais anos), Aluno do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (demais anos), Aluno do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica e Aluno de órgão de formação de Oficiais da Reserva | 1.334,00 |
| Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos | 1.199,00 |
| Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) e Grumete | 1.185,00 |
| Aprendiz-Marinheiro e Aprendiz Fuzileiro Naval | 1.105,00 |
| Praças Graduados | |
| Suboficial e Subtenente | 6.169,00 |
| 1º Sargento | 5.483,00 |
| 2º Sargento | 4.770,00 |
| 3º Sargento | 3.825,00 |
| Cabo (engajado) e Taifeiro Mor | 2.627,00 |
| Cabo (não engajado) | 1.078,00 |
| Demais praças | |
| Taifeiro 1ª Classe | 2.325,00 |
| Taifeiro 2ª Classe | 2.210,00 |
| Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de Primeira Classe (especializado, cursado e engajado), Soldado-Clarim ou Corneteiro de Primeira Classe e Soldado Paraquedista (engajado) | 1.926,00 |
| Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de Primeira Classe (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de Segunda Classe, Soldado do Exército e Soldado de Segunda Classe (engajado) | 1.765,00 |
| Marinheiro Recruta, Recruta, Soldado, Soldado Recruta, Soldado de Segunda Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de Terceira Classe | 1.078,00 |
