Como saber se tenho direito ao absorvente gratuito pelo SUS, quem pode receber, quais documentos apresentar, como consultar CadÚnico e onde retirar
Como verificar se você tem direito ao absorvente gratuito pelo SUS, quem está incluído no programa, como consultar o CadÚnico e onde retirar o kit em sua cidade
Muitas pessoas já ouviram que é possível retirar absorventes gratuitos pelo SUS, mas não sabem exatamente como confirmar esse direito.
O governo federal criou um programa para combater a pobreza menstrual e atender mulheres, adolescentes e pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade.
Veja passo a passo como checar sua elegibilidade e onde retirar os produtos, conforme informação divulgada pelo Ministério da Saúde.
O que é o programa e qual o objetivo
O benefício faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual, instituído pelo Decreto nº 11.432/2023, e é executado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação visa combater a pobreza menstrual, que inclui falta de acesso a produtos de higiene, infraestrutura adequada e educação sobre o ciclo menstrual.
Segundo a iniciativa, o objetivo é garantir que meninas, mulheres e pessoas que menstruam que não têm condições financeiras possam manter sua higiene íntima com dignidade e proteção à saúde.
Quem tem direito ao absorvente gratuito
Para identificar quem pode receber o kit, o governo definiu grupos prioritários. Têm direito ao benefício, segundo o Ministério da Saúde, Pessoas com idade entre 10 e 49 anos, quem está matriculada em escolas da rede pública, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema, e pessoas privadas de liberdade, como mulheres em presídios ou em cumprimento de medida socioeducativa.
Esses grupos foram desenhados com base em estudos sobre quem mais sofre com a falta de acesso a produtos menstruais, visando priorizar quem está em maior risco social e sanitário.
Como saber se você está elegível, passo a passo
A forma mais simples de verificar se você tem direito ao absorvente gratuito é checar seu cadastro no CadÚnico. Você pode acessar o aplicativo Meu CadÚnico ou procurar um Centro de Referência de Assistência Social, o CRAS, para pedir orientação.
É importante confirmar a renda familiar per capita, que deve ser de até R$ 218,00, e, para estudantes, a matrícula em escola pública, quando for o caso. Se a pessoa estiver em situação de rua ou privada de liberdade, a assistência social local é responsável por identificar a elegibilidade.
Se tiver dúvida sobre o cadastro, a assistente social do CRAS pode ajudar no preenchimento ou atualização do CadÚnico.
Onde retirar os absorventes e quais documentos levar
A retirada é feita, em geral, nas farmácias credenciadas pelo Programa Farmácia Popular. Para receber o kit, leve um documento oficial com foto e o CPF, caso não conste no documento de identidade.
Em alguns municípios, a distribuição também pode ocorrer em escolas públicas, abrigos, unidades de saúde ou centros de referência, dependendo da estrutura local. Apresente ainda comprovante de inscrição no CadÚnico, declaração escolar para estudantes, ou documentação que comprove situação de rua, quando aplicável.
Se você estiver em instituição de privação de liberdade, a própria unidade é responsável por garantir o acesso ao produto.
O que fazer se tiver problemas para receber o benefício
Se houver dificuldades para acessar o kit, procure o CRAS ou a unidade de saúde do seu bairro, peça atendimento da assistente social e confirme se seu CadÚnico está atualizado. A rede local de assistência social e as farmácias credenciadas devem orientar sobre possíveis barreiras e soluções.
Garantir o acesso ao absorvente gratuito é um direito para quem vive em situação de vulnerabilidade, e buscar informação e apoio no CRAS ou na unidade de saúde é o primeiro passo para exercê-lo.
Se você se enquadra nos critérios, procure um CRAS ou uma Farmácia credenciada para retirar seu kit, e não hesite em solicitar ajuda para atualizar seus dados no CadÚnico.
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