Decisão da PF determina retorno de Eduardo Bolsonaro à PF como escrivão, publicada no DOU após cassação do mandato e mudança para os Estados Unidos
O caso ganhou novo capítulo com uma ordem administrativa da corporação, que exige o retorno de Eduardo Bolsonaro ao serviço ativo como escrivão.
A medida ocorre após a perda do mandato federal do ex-deputado e levanta dúvidas sobre sua situação funcional e jurídica no Brasil.
As informações constam na publicação oficial, conforme informação publicada no Diário Oficial da União.
Publicação e efeito imediato
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 2, determinando o retorno de Eduardo Bolsonaro ao posto de escrivão na Polícia Federal.
Ele estava afastado das funções na PF para exercer o mandato de deputado federal, e a volta ao cargo implica orientação administrativa para reintegração imediata ou procedimentos internos de chamamento.
Motivos da perda do mandato
O ex-parlamentar teve o cargo cassado em 18 de dezembro por excesso de faltas, e a perda do mandato foi declarada com base na Constituição, que proíbe parlamentares de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do ano.
A Mesa Diretora declarou a perda do mandato com base no Regimento Interno da Câmara, após o então deputado ultrapassar o limite de faltas às sessões plenárias, decisão que culminou na necessidade de retorno à carreira pública na PF.
Residência nos Estados Unidos e situação legal
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início de 2025, e chegou a tentar exercer o mandato à distância e driblar o registro de ausências na Câmara, mas não obteve sucesso.
Sem previsão de retorno ao país, Eduardo passou a mencionar a possibilidade de solicitar um passaporte de apátrida para permanecer legalmente fora do Brasil, o que, segundo entrevistas, seria uma alternativa administrativa junto às autoridades migratórias locais.
Além disso, ele também responde a processo no Supremo Tribunal Federal, acusado de coação no curso do processo judicial, o que adiciona complexidade às decisões sobre seu deslocamento e retorno ao serviço público.
Implicações e próximos passos
O retorno à Polícia Federal traz questões práticas, incluindo lotação, exercício efetivo da função e possíveis impactos no andamento de processos administrativos e judiciais que envolvem o ex-deputado.
Autoridades da corporação e advogados envolvidos poderão definir se o chamado resulta em posse imediata, compensação de tempo ou contestações administrativas, enquanto a situação política e judicial de Eduardo Bolsonaro continua em desenvolvimento.
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