Google vai pagar US$ 135 milhões por usar dados móveis sem consentimento
Resumo: O Google concordou em pagar US$ 135 milhões para encerrar uma ação coletiva nos EUA que o acusa de usar dados móveis de usuários do Android sem consentimento. O acordo foi registrado no tribunal federal de San Jose (Califórnia) e depende de homologação judicial.
Segundo o TecMundo, o processo foi aberto em 2020 e a proposta de acordo foi noticiada após registro no dia anterior pela Reuters. A empresa negou as irregularidades ao concordar com a resolução da ação.
Contexto do acordo
A ação coletiva alega que aplicativos e serviços do Google consumiam a franquia de dados móveis dos usuários em segundo plano sem permissão, mesmo quando os apps eram fechados ou a tela estava bloqueada.
O documento aponta que o uso indevido de dados continuava mesmo quando o usuário desativava o compartilhamento de localização, e que sincronizações, atualizações e a exibição de anúncios estavam entre as operações que consumiam a franquia contratada junto à operadora.
Como os dados eram usados
De acordo com a ação, o consumo da franquia ajudava no desenvolvimento de produtos e em campanhas direcionadas do Google, e o Android teria sido programado para realizar essas operações.
- Uso contínuo de internet por apps do Google mesmo com programas fechados ou tela bloqueada;
- Consumo constatado mesmo com a localização desativada;
- Sincronizações, atualizações e exibição de anúncios também consumiam dados.
Impacto financeiro e beneficiários
O valor do acordo é de US$ 135 milhões, equivalente a R$ 698 milhões pela cotação do dia, segundo o TecMundo. Se homologado, usuários afetados desde novembro de 2017 poderão receber pagamentos que podem chegar a até US$ 100 por pessoa, dependendo do número de participantes do processo.
Google vai pagar US$ 135 milhões para resolver processo que acusa uso de dados móveis do Android sem consentimento.
O que muda para os usuários
Além dos pagamentos, o acordo prevê alterações no Android para tornar mais clara a comunicação sobre quando e como os dados móveis podem ser utilizados por apps e serviços.
Entre as mudanças previstas, as informações sobre uso de dados deverão aparecer na configuração inicial do dispositivo e as opções de permissão para consumo da franquia serão modificadas, facilitando a desativação do uso de dados em segundo plano.
Próximos passos processuais
O acordo registrado depende de homologação de um juiz no tribunal federal de San Jose. O processo tinha julgamento marcado para o início de agosto; a empresa, conforme noticiado, ainda não se manifestou publicamente sobre o acordo.
Conclusão
O acordo de US$ 135 milhões encerra a ação coletiva iniciada em 2020 e combina compensações financeiras a usuários e mudanças no Android para dar mais controle sobre o uso de dados móveis. A homologação judicial definirá os valores finais e a implementação das alterações nas configurações do sistema.
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