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Até quando posso andar com IPVA vencido, multa e risco de apreensão: saiba prazo até o licenciamento, juros, parcelamento e calendário em SP

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Muitos motoristas ficam em dúvida sobre até quando é permitido rodar com o IPVA vencido e quais riscos isso traz. A resposta depende diretamente da data do licenciamento do veículo, que só é liberado com o imposto quitado.

Enquanto o licenciamento não vencer, é possível circular, porém a dívida segue acumulando encargos e pode resultar em inscrição na dívida ativa do estado caso não seja regularizada.

As informações a seguir foram compiladas com base em orientações da Secretaria da Fazenda e do Detran de São Paulo, e trazem as regras sobre prazos, multas, pontos na CNH e opções de parcelamento, conforme informação divulgada pela Secretaria da Fazenda e pelo Detran de São Paulo.

Quando é permitido circular com IPVA vencido

De acordo com as orientações, "É possível rodar com o IPVA atrasado até a data de vencimento do licenciamento do veículo". Isso significa que, enquanto o documento anual de licenciamento estiver dentro do prazo, não há autuação apenas por ter o imposto anunciado como vencido.

Entretanto, se o condutor for abordado e o licenciamento já estiver fora do prazo, "depois disso, o motorista pode ser multado, receber 7 pontos na CNH e ter o carro apreendido", portanto, o prazo do licenciamento é o que determina a permissão para circulação.

Consequências financeiras e risco de apreensão

Manter o IPVA em aberto gera efeitos além da possibilidade de autuação. "Quem não paga o imposto acumula juros, multas e pode ter a dívida inscrita na dívida ativa do estado", o que dificulta a regularização e pode levar a cobranças judiciais.

Além disso, há cobrança de encargos sobre o débito, incluindo "Há incidência de juros equivalentes à taxa Selic (mínimo de 1% ao mês);" e multa de mora, que aumentam o valor final a ser pago.

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Como parcelar e pagar o IPVA atrasado, e calendário do licenciamento em SP

O parcelamento do IPVA varia conforme o estado, pois a Secretaria da Fazenda de cada unidade federativa decide as condições. "Em São Paulo, por exemplo, existe a possibilidade do parcelamento da dívida utilizando o cartão de crédito, sujeito a taxas e juros".

Também em São Paulo, o licenciamento pode ser antecipado por quem quiser quitar o IPVA junto com a taxa. O Detran-SP informa que o prazo de pagamento do licenciamento se inicia em julho para placas com final 1 e 2, seguindo o calendário por final de placa, com vencimentos até dezembro para final 0.

Se o licenciamento estiver em atraso, a autuação pode resultar na remoção do veículo ao pátio, o que aumenta custos com guincho e diária no local, além das multas aplicadas.

O que fazer para evitar prejuízos

O caminho mais indicado é verificar o débito junto à Secretaria da Fazenda do seu estado e ao Detran local, confirmar a possibilidade de parcelamento e quitar o imposto antes do vencimento do licenciamento.

Pagar o IPVA e o licenciamento juntos evita a perda do prazo para circulação e o acúmulo de juros e multas, reduzindo as chances de inscrição em dívida ativa e de apreensão do veículo.

Em caso de dúvidas sobre parcelas, taxas e prazos específicos, consulte o site da Secretaria da Fazenda e do Detran do seu estado para informações atualizadas e opções de pagamento.

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