PL da Dosimetria aprovado no Senado reduz pena de Jair Bolsonaro e muda progressão de regime, saiba como queda de 5 anos e 11 meses para 3 anos e 3 meses pode ocorrer
PL da Dosimetria aprovado pelo Senado altera cálculo de penas para os crimes cometidos nos ataques de 8 de janeiro, beneficiando condenados como Jair Bolsonaro e mudando critérios de progressão
O Senado aprovou na quarta-feira, 17, por 48 votos a 25, o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que altera as regras de cálculo das penas.
O texto aprovado restringe explicitamente os efeitos da proposta aos crimes cometidos no contexto dos ataques às sedes dos Três Poderes, com impacto direto sobre condenados desse episódio.
Com esse recorte, a proposta alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro, e também modifica as regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal, conforme informação divulgada pelo O Globo
O que prevê o PL da Dosimetria
O projeto muda a metodologia para fixação da pena, aplicando um critério específico aos crimes ligados aos atos de 8 de janeiro. Ao limitar o alcance da norma a esse contexto, o Senado buscou afastar o argumento de que a medida beneficiaria condenados por outros crimes.
Redução da pena de Jair Bolsonaro
Mesmo com a limitação temporal, o PL da Dosimetria atinge Jair Bolsonaro, condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Pelas regras atuais, o ex-presidente teria de cumprir 5 anos e 11 meses em regime fechado. Com a nova metodologia prevista no projeto, esse período cairia para 3 anos e 3 meses, o que permitiria a saída da prisão no início de 2029, e a redução pode ser ainda maior, chegando a 2 anos e 3 meses.
Mudança na progressão de regime
O texto altera a aplicação dos percentuais para progressão de regime previstos na Lei de Execução Penal. Hoje, réus primários condenados por crimes sem violência à pessoa ou grave ameaça podem progredir após o cumprimento de 16% da pena, quando há violência esse percentual sobe para 25%.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão em crimes classificados como violentos. O projeto aprovado permite aplicar o percentual mínimo de 16% para a progressão de regime aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente.
Limitação do alcance e críticas
Ao restringir o efeito do PL da Dosimetria aos crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro, o Senado pretendeu responder à principal crítica ao texto aprovado pela Câmara, de que a mudança beneficiaria condenados por outros tipos de crime.
Apesar da limitação, a alteração tem efeito direto sobre condenados daquele episódio e levanta debates sobre proporcionalidade da pena, segurança jurídica e os limites para mudanças legislativas que alcançam processos já concluídos.
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