Privatização da Copasa aprovada com golden share, investidor estratégico terá mínimo de 30%, limite de voto de 45% e objetivo de R$ 10 bilhões
A assembleia de acionistas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais aprovou alterações no estatuto para viabilizar a privatização da Copasa, com criação de uma ação preferencial de veto, a chamada golden share.
O novo modelo prevê a venda parcial ou total da participação do Estado, que hoje é de 50,03%, por meio de oferta secundária na bolsa, e estabelece limites e condições para eventuais controladores e investidores estratégicos.
As mudanças também determinam que os novos controladores cumpram as metas de universalização dos serviços de água e esgoto em Minas Gerais, conforme informação divulgada em fato relevante da Copasa.
O que muda no estatuto
O estatuto aprovado cria uma golden share para que o Estado possa vetar decisões específicas, e permite que o governo mantenha uma fatia residual de até 5%, porém essa manutenção só ocorrerá se um investidor estratégico assumir uma posição de referência na companhia.
Além disso, o documento prevê limitação de poder de voto, com o estatuto social passando a limitar o poder de voto a 45% para qualquer acionista ou grupo, independentemente da quantidade de ações detidas.
Regras para o investidor estratégico
O modelo permite que um investidor estratégico, nacional ou internacional, assuma, no mínimo, 30% do capital social da Copasa. Esse investidor terá a opção de comprar mais ações na oferta, desde que comprove capacidade financeira e experiência em infraestrutura, não necessariamente no setor de saneamento.
Haverá um período de lock-up de 4 anos sobre 100% da participação adquirida, e 50% da fatia adquirida só poderá ser negociada após 2033 ou após o cumprimento das metas de universalização dos serviços de água e esgoto no estado, o que ocorrer primeiro.
Modelo de governança e comparações
A modelagem será semelhante à adotada na desestatização da Sabesp, com uma estrutura de corporation, ou seja, sem um controlador definido, mas com a possibilidade de entrada de um investidor estratégico com papel relevante na gestão.
O governo de Minas poderá também firmar um acordo de acionistas com o investidor estratégico, com previsão de vetos específicos por parte do Estado, reforçando mecanismos de proteção à política pública de saneamento.
Impacto financeiro e próximos passos
A aprovação do estatuto é mais uma etapa do processo de privatização da Copasa, cuja expectativa do governo mineiro é finalizar até o fim de março e levantar mais de R$ 10 bilhões, valor que, segundo o governador Romeu Zema, será utilizado para pagar a dívida do estado com a União.
Com as regras definidas, o foco agora é a oferta secundária na bolsa, o detalhamento do processo de venda e a busca por um investidor que atenda às exigências financeiras e de experiência, garantindo o cumprimento das metas de universalização.
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