Split payment adiado para 2027, entenda o imposto em tempo real
O governo decidiu postergar para 2027 a entrada em funcionamento do mecanismo conhecido como split payment, a forma de recolhimento de tributos em tempo real prevista na Reforma Tributária.
O sistema foi criado para dividir automaticamente o valor do imposto no momento da compra, com parte indo direto ao governo e outra ao fornecedor, o que muda a lógica tradicional de arrecadação.
As informações sobre o adiamento e os impactos da medida constam na reportagem original, conforme informação divulgada pela reportagem original.
O que é o split payment e como funciona
O split payment faz com que o valor dos impostos seja separado automaticamente no momento do pagamento da transação comercial. A instituição financeira, no instante em que o consumidor paga por um produto ou serviço, divide o montante em duas partes, uma enviada para os cofres públicos e outra repassada ao fornecedor.
O mecanismo foi pensado para operar sobre os novos tributos sobre consumo criados pela Lei Complementar nº 214/2025, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e depende da integração entre bancos, sistemas das empresas e o Fisco por meio de APIs.
Como explica Paulo Zirnberger de Castro, CEO da Omnitax, “O split payment muda a lógica da arrecadação porque, ao invés de ser declarado posteriormente, passa a ser recolhido já no instante da transação, inaugurando o conceito do imposto em tempo real”. Ele acrescenta que “O valor é automaticamente dividido: uma parte vai para o fornecedor, outra para o governo. Isso torna a arrecadação mais segura, mas exige tecnologia de ponta e governança fiscal integrada.”
Por que o sistema foi adiado e o efeito para empresas
O atraso nos preparos das empresas e do setor financeiro motivou o adiamento dos testes do split payment de 2026 para 2027. Segundo a advogada Franciny de Barros, sócia da área tributária do Candido Martins Cukier, pelas informações de despreparo vindas das empresas de sistemas financeiro e tecnológico, já se previa que os testes do split payment seriam adiados de 2026 para 2027 pela Receita.
Franciny alerta que, apesar de o espaçamento poder ajudar na adaptação, ele “tende a postergar os planos de implantação da Reforma Tributária, um plano audacioso e que demanda forte preparação”. Ela observa também impactos no fluxo de caixa, porque o recolhimento imediato reduz o prazo que as empresas tinham para usar o dinheiro antes do vencimento do imposto.
Sobre a fase de transição, Franciny afirma que “Será como trocar o pneu com o carro andando. Empresas e Receita vão aprender juntas. O modelo final é ousado e promissor, mas o caminho até lá será de muito ajuste. Mas tende a ficar fácil como a declaração pré-preenchida do IR da pessoa física”.
Riscos, ganhos e como se preparar
Especialistas apontam que o split payment tende a reduzir sonegação, inadimplência e fraudes fiscais, ao mesmo tempo em que obriga controle em tempo real dos créditos das empresas. Conforme Caio Ruotolo, sócio do Silveira Advogados, “O sistema é eficaz contra notas frias e fraudes em cadeia, pois o imposto é segregado no ato do pagamento. Além disso, o contribuinte passa a ter direito a ressarcimentos automáticos, já que o Fisco não pode alegar falta de recursos para devolver créditos tributários”.
Para minimizar riscos e custos, especialistas recomendam que empresas antecipem testes e simulações, revisem sistemas de ERP, processos de conciliação financeira e a gestão de crédito tributário. Como resume Franciny, “É essencial revisar sistemas de ERP, conciliação financeira e gestão de crédito tributário. A preparação também é de pessoal e isso é o que vai diferenciar quem sofre de quem se adapta.”
O ano de 2027 deverá ser dedicado a testes e ajustes, com empresas e Receita aprendendo a operar o novo modelo. A expectativa é que, após a consolidação, o mecanismo traga maior transparência e arrecadação imediata, mas a transição exigirá investimentos em tecnologia, governança fiscal e capacitação.
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