Irmãs de Maradona processadas por fraude na marca Diego Maradona
Justiça argentina aponta gestão fraudulenta da marca Diego Maradona
Rita Mabel e Claudia Norma Maradona foram formalmente acusadas pela Justiça argentina por suposta fraude na administração da marca Diego Maradona, ligada ao legado comercial do ídolo.
A ação judicial, emitida em 18 de setembro e confirmada em seguida, envolve ainda o ex-representante do jogador e outras pessoas próximas, segundo a decisão judicial.
Os detalhes do caso e as medidas cautelares foram tornados públicos pelas reportagens que tiveram acesso ao documento, conforme informação divulgada pelo El Nacional e pela agência EFE.
O que a Justiça aponta
A acusação foi emitida pela Câmara IV do Tribunal Nacional de Apelações em Matéria Criminal e Correcional, em 18 de setembro, e confirmada pela Câmara VII no dia 19, segundo o relatório. A decisão aponta que houve transferência do usufruto da marca Diego Maradona para a empresa Sattvica SA, de propriedade do advogado que representou Maradona até 2020.
Na sentença, a Justiça considerou que tais operações foram uma manobra para evitar que autoridades fiscais italianas tivessem acesso às receitas. O texto afirma que “As ações realizadas pelos envolvidos após a morte de Diego Armando Maradona, abusando de posições originadas de atos simulados, afetaram os direitos dos herdeiros”.
Quem está no processo
Além de Rita Mabel e Claudia Norma Maradona, foram indiciados Matías Morla, advogado e representante de Maradona até 25 de novembro de 2020, e seu assistente, Maximiliano Pomargo.
De acordo com a investigação, a empresa Sattvica SA passou a deter amplos poderes de administração e disposição sobre os bens relacionados à marca Diego Maradona, incluindo direitos comerciais, de imagem e propriedade intelectual.
Impacto financeiro e medidas cautelares
A Justiça determinou a aplicação de um embargo preventivo de 2 bilhões de pesos, que foi calculado com base nos “lucros resultantes da exploração das marcas registradas de Diego Maradona, de acordo com a taxa de câmbio e a variação ao longo dos anos” e levando em conta que “a eventual indenização que possa resultar também foi avaliada”, conforme trecho da decisão acessada pela imprensa.
A quantia embargada foi informada na decisão, e a conversão aproximada citada no documento é de cerca de 1,35 milhão de dólares ou 7,47 milhões de reais. A Justiça também classificou a Sattvica como uma empresa de fachada, porque mantinha registro ativo, mas sem registrar atividades econômicas nos últimos anos.
Contexto e possíveis consequências
O caso remete a uma batalha judicial que dura mais de 30 anos, depois de acusações de que Maradona teria usado empresas em Liechtenstein para evitar pagamento de impostos sobre direitos de imagem entre 1985 e 1990, período em que atuou pelo Napoli.
Se confirmadas as irregularidades, a ação pode repercutir na gestão dos direitos ligados ao nome e à imagem de Diego Maradona, afetando produtos como roupas, perfumes e material audiovisual, e gerar indenizações aos herdeiros, além de responsabilizações penais aos envolvidos na suposta fraude da marca Diego Maradona.
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