INSS cobra R$ 148,4 milhões de bancos pela cobrança do custo operacional consignado, acordo com Febraban e ABBC regulariza valores suspensos desde 2022
INSS retoma a cobrança do custo operacional consignado, acumulado durante suspensão desde 2022, e exige que bancos credenciados quitem R$ 148,4 milhões para regularizar o sistema
O Instituto Nacional do Seguro Social voltou a exigir o pagamento do custo operacional relacionado ao crédito consignado vinculado a benefícios previdenciários.
O valor cobrado soma R$ 148,4 milhões e inclui taxas acumuladas no período em que a cobrança esteve suspensa.
Conforme informação divulgada pelo INSS.
O que está sendo cobrado e quem precisa pagar
A cobrança do custo operacional consignado incide sobre as operações de crédito feitas por instituições financeiras credenciadas junto ao INSS, vinculadas a benefícios previdenciários.
Segundo o INSS, "A cobrança do custo operacional é aplicada às instituições financeiras que firmam Acordo de Cooperação Técnica com o INSS para a operacionalização do crédito consignado, incluindo a gestão, o controle e a segurança das operações realizadas diretamente na folha de pagamento dos benefícios".
Montante e origem dos valores
O montante de R$ 148,4 milhões corresponde às cobranças previstas em lei, acrescidas das taxas acumuladas durante a suspensão que vigorou desde 2022.
O INSS explica, em comunicado, que "Embora prevista na legislação, a cobrança estava suspensa desde 2022. Com o acordo, os valores devidos passam a ser regularizados, totalizando, até o momento, R$ 148,4 milhões".
Acordo com Febraban e ABBC e impactos previstos
A retomada da cobrança foi formalizada após acordo com a Federação Brasileira de Bancos, Febraban, e com a Associação Brasileira de Bancos, ABBC.
O INSS afirma que a medida deve fortalecer a governança do sistema e não prejudicar os beneficiários, destacando que "A medida fortalece a governança, assegura o cumprimento da legislação e contribui para o equilíbrio financeiro do sistema, sem gerar qualquer prejuízo para os beneficiários da Previdência Social".
Como será feita a cobrança e próximos passos
As instituições que mantêm o Acordo de Cooperação Técnica com o INSS devem arcar com os custos relacionados à administração, segurança e controle das operações, com descontos ou compensações efetuadas diretamente na gestão dos contratos e na folha de pagamento dos benefícios.
Com a regularização dos R$ 148,4 milhões, o INSS pretende reconduzir as despesas operacionais do consignado ao padrão legal, visando maior transparência e equilíbrio financeiro no sistema de crédito consignado.
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