Acordo UE-Mercosul: Conselho amplia salvaguardas, eleva gatilho para 8% e fixa prazo de 21 dias em casos sensíveis para tentar destravar votação
Autoridades da União Europeia concordaram em reforçar as salvaguardas do Acordo UE-Mercosul na noite de 17 de dezembro, em tentativa de convencer países ainda resistentes a aprovar o tratado.
As mudanças elevam o gatilho que dispara medidas de proteção de 5% para 8%, e criam prazos mais rápidos para investigação em casos sensíveis, de até 21 dias.
O tema é debatido no Conselho Europeu, em reunião que começou na manhã de quinta-feira, 18, e cuja votação é incerta, com pedidos de adiamento da França e da Itália.
conforme informação divulgada pelo g1.
Reforço das salvaguardas e novas regras
As novas salvaguardas determinam que, se a importação de um produto subir muito ou os preços caírem além do ideal, a União Europeia pode abrir investigação e rever a retirada tarifária ou aplicar outras medidas.
Segundo comunicado do Conselho Europeu, foi criado um mecanismo de resposta mais rápido, com investigação em até 21 dias em casos sensíveis, e em quatro meses nos demais casos.
Além disso, o percentual que dispara as salvaguardas passou de 5% para 8%, ou seja, a proteção poderá ser acionada se um produto tiver 8% ou mais de aumento no volume de importação ou uma queda de 8% ou mais no preço, comparado à média dos últimos três anos.
A UE também se comprometeu a monitorar preços e aumentos de importação de forma mais ativa, para buscar distorções, e incluiu as frutas cítricas na lista de produtos com monitoramento prioritário.
Críticas de França e Itália e citações dos líderes
A véspera da reunião trouxe pressão contra a aprovação imediata, com a Itália e a França pedindo adiamento da votação.
"Seria prematuro assinar o acordo nos próximos dias", disse a premiê da Itália, Giorgia Meloni, em um discurso no Parlamento nesta quarta-feira, 17, "Todas as medidas, embora tenham sido apresentadas, não foram totalmente concluídas."
Meloni acrescentou, na mesma fala, que isso "não significa que a Itália pretende bloquear ou rejeitar o acordo em seu conjunto. Estou muito confiante de que, no início do próximo ano, todas as condições serão atendidas".
O presidente francês, Emmanuel Macron, advertiu, "Se houver uma tentativa por parte das instituições europeias de impô-lo, a França se oporá veementemente".
Do outro lado, o Brasil pressiona por aprovação imediata, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmando, "Já avisei para eles: se a gente não fizer agora, o Brasil não fará mais acordo enquanto eu for presidente", e acrescentando, "Se disser não [ao acordo], nós vamos ser duros daqui pra frente com eles."
Como será a votação no Conselho Europeu
No Conselho Europeu, cada um dos 27 países tem um voto, e para bloquear a aprovação é preciso reunir ao menos quatro países que representem 35% da população do bloco.
Caso a Itália se alinhe à França, à Polônia e à Hungria, entre outros, haveria votos suficientes para o bloqueio, segundo as regras do Conselho.
O apoio ao acordo é liderado pela Alemanha e pela Espanha, assim como pela Comissão Europeia, e se não houver apoio suficiente a votação pode ser adiada pela Dinamarca, que preside o Conselho atualmente.
Se a aprovação ocorrer, o tratado seria assinado no sábado, 20, durante a reunião de cúpula do Mercosul, e a presidente da Comissão Europeia, Úrsula von der Leyen, planeja ir a Foz do Iguaçu para oficializar o tratado.
Impactos econômicos e próximos passos
O Acordo UE-Mercosul facilitará a circulação de produtos entre Brasil e Europa, blocos que juntos representam cerca de 722 milhões de pessoas e economias de aproximadamente US$ 22 trilhões.
Serão eliminadas as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos vendidos entre os dois blocos, e para os demais serão estabelecidas cotas com isenção ou redução tarifária, com implementação gradual, com prazos de até 15 anos, dependendo do produto.
Um estudo do Ipea indica que, se aprovado, o acordo pode gerar um crescimento de 2% na produção do agro brasileiro, o que representa um aumento de US$ 11 bilhões anuais.
Entre os produtos sensíveis com monitoramento prioritário estão carne bovina, suína e de frango, queijo, arroz, açúcar, ovos, mel, rum, cachaça, milho verde, alho, etanol e biodiesel, entre outros.
Com as salvaguardas ampliadas, os negociadores esperam resolver preocupações internas e pavimentar o caminho para aprovar o crucial Acordo UE-Mercosul, como destacou Lars Rasmussen, ministro das Relações Exteriores da Dinamarca, "Com esta e outras medidas, grandes esforços têm sido feitos para resolver as preocupações e pavimentar o caminho para aprovar o crucial acordo UE-Mercosul. É vital que a UE diversifique nosso comércio e parcerias estratégicas em tempos como estes".
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