Reembolso de tarifas: empresas dos EUA podem recuperar até US$ 150 bilhões se Suprema Corte declarar ilegais as tarifas de Trump, veja prazos e obstáculos
A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa nesta sexta-feira, 9, a legalidade das tarifas impostas por Donald Trump ao comércio global, um veredito que pode transformar o cenário financeiro de importadores americanos.
Se a Corte considerar as tarifas ilegais, empresas importadoras projetam recuperar valores expressivos, com estimativas que chegam a US$ 150 bilhões, segundo cálculos mencionados pela imprensa.
O caso envolve prazos, regras administrativas e ações judiciais já em curso, o que deve tornar o processo de reembolso complexo e demorado, conforme informação divulgada pela Reuters.
O que está em jogo
O ponto central é o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, IEEPA, criada em 1977, que permite ao presidente regular o comércio em situações de emergência nacional, como ameaças à segurança ou à economia.
Trump foi o primeiro presidente a invocar a IEEPA para justificar a imposição de tarifas, medida adotada em 2025, enquanto antes a lei era mais usada para sanções e congelamento de ativos.
As tarifas impostas por meio do IEEPA geraram cerca de US$ 133,5 bilhões entre 4 de fevereiro e 14 de dezembro do ano passado, segundo os dados mais recentes da agência americana alfandegária e de proteção de fronteiras.
Como funcionaria o reembolso de tarifas
O Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, CBP, indicou que, no caso de derrota de Trump e de um decreto de redistribuição financeira, os reembolsos seriam processados eletronicamente pelo portal Ambiente Comercial Automático, ACE.
O portal ACE é a plataforma virtual usada por importadores e exportadores para administrar pagamentos e registros comerciais, o que facilitaria a devolução se houver ordem para tanto.
No entanto, mesmo que a Suprema Corte julgue as tarifas ilegais, a legislação não garante reembolso automático, a menos que haja uma ordem judicial específica que determine a devolução dos tributos pagos com base na IEEPA.
Quem corre risco, prazos e preparação
Importadores têm 314 dias para tomar providências financeiras a partir do recebimento da mercadoria, antes que a importação seja considerada liquidada e perca elegibilidade para reembolso.
No caso de empresas que importaram da China, alvo de tarifas desde fevereiro de 2025, esse prazo já expirou para muitos embarques, reduzindo as chances de reaver valores antigos.
Diante da incerteza, grandes empresas entraram com ações antecipadas para proteger direitos a reembolso, enquanto companhias menores concentram-se em organizar documentação e aguardar decisões administrativas e judiciais.
Sobre a expectativa do mercado, importadores estimam que podem recuperar até US$ 150 bilhões, segundo cálculos mencionados pela Reuters, valor extraído do total arrecadado via IEEPA.
Quanto ao tempo para devolução, “As empresas que enviarem seus pedidos de reembolso de forma correta e quanto antes serão as que colherão os benefícios mais rapidamente. E, conhecendo o ritmo dos processos em Washington, pode levar anos até que esse dinheiro seja devolvido, afirmou à Reuters Pete Mento, assessor comercial da consultoria Baker Tilly.”
Em resumo, a decisão da Suprema Corte pode abrir a porta para um massivo reembolso de tarifas, mas a efetiva recuperação dependerá de ordens judiciais, do cumprimento de prazos administrativos e da capacidade das empresas de apresentar pedidos corretos pelo portal ACE.
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