Saab pede a juiz dos EUA que reconheça imunidade de Maduro
O procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, apresentou nesta terça-feira um pedido ao juiz norte-americano que supervisiona um caso de narcoterrorismo relacionado ao presidente deposto, Maduro, para que seja reconhecida a imunidade dele como chefe de Estado.
No documento, Saab afirmou que há falta de jurisdição dos EUA sobre o caso, e que, por isso, o processo não poderia prosseguir contra o presidente venezuelano, Maduro.
O pedido também informa que três promotores investigarão as mortes ocorridas durante a ação militar dos EUA em território venezuelano que destituiu Maduro do cargo no fim de semana, conforme informação divulgada pela Reuters.
O conteúdo do pedido de imunidade
Segundo o procurador-geral, a alegação central é a ausência de competência dos tribunais norte-americanos para julgar um chefe de Estado, por isso a solicitação de reconhecimento da imunidade de Maduro contra processos ligados ao caso de narcoterrorismo.
O pedido coloca ênfase na proteção diplomática e nas normas internacionais que costumam resguardar chefes de Estado em exercício, e busca barrar a tramitação da ação penal nos EUA.
Investigação sobre as mortes durante a ação militar
O documento também aponta que haverá apuração das mortes ocorridas na operação militar que retirou Maduro da Presidência, com a nomeação de três promotores para conduzir as investigações.
A menção às investigações sugere que o governo venezuelano pretende esclarecer responsabilidades e contestar as ações executadas em solo venezuelano, ao mesmo tempo em que questiona a jurisdição estrangeira sobre o episódio.
Implicações jurídicas e diplomáticas
Se o tribunal dos EUA reconhecer a alegação de falta de jurisdição e a imunidade invocada por Saab, o processo por narcoterrorismo contra Maduro pode ser suspenso ou arquivado, alterando o curso judicial e político do caso.
Enquanto isso, o tema envolve questões delicadas de direito internacional, soberania e relações entre Washington e Caracas, e deve pressionar atores diplomáticos e jurídicos a posicionamentos formais nas próximas semanas.
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