Suprema Corte decide futuro da independência do Fed e do caso Lisa Cook
O caso que chega à Suprema Corte dos Estados Unidos põe em jogo a independência do Fed e a forma como um presidente pode demitir diretores do banco central, incluindo membros com mandato estendido.
A disputa nasceu da tentativa do presidente Donald Trump de afastar a diretora Lisa Cook, por alegada fraude hipotecária, sem que houvesse acusações formais ou processo administrativo, e pode traçar um roteiro sobre o que constitui “causa” para demissão.
O processo, que manteve Cook no cargo em primeira instância enquanto se aguarda decisão, volta agora à instância máxima e pode redefinir o isolamento do banco central diante de pressões políticas, conforme informação divulgada pela pauta.
O que está em julgamento
No centro do litígio está a cláusula da Lei do Federal Reserve que exige justificativa para a demissão de diretores, medida criada para proteger o banco central de influências sobre a política de juros.
Trump anunciou a demissão de Lisa Cook em agosto passado, alegando que ela teria deturpado informações em um pedido de hipoteca residencial, apesar de não haver acusações criminais, nem instituições financeiras afirmando fraude, nem qualquer processo administrativo.
Cook respondeu judicialmente, e um tribunal de primeira instância a manteve no cargo enquanto o caso segue, decisão que o governo federal recorreu para a Suprema Corte.
Riscos para a independência do Fed
Se o tribunal aceitar o argumento do governo de que “causa” é aquilo que o presidente disser ser, a proteção legal pode ser esvaziada, deixando diretores vulneráveis a demissões por motivos políticos, inclusive disputas sobre taxas de juros.
Analistas temem que, mesmo sem a demissão efetiva de Cook, uma interpretação frouxa de “causa” possa abrir caminho para tentativas futuras de remoção, enfraquecendo o isolamento necessário à condução da política monetária.
Jon Faust, ex-assessor de Jerome Powell e Janet Yellen, afirmou, “Acho que a perspectiva de sair com um obstáculo rigoroso e difícil de ser resolvido é altamente improvável”, e acrescentou, “Há muito material para uma decisão apertada a favor (de Cook). … As batalhas continuarão, Trump continuará com os ataques e, se ele optar por usar todas as suas ferramentas… é muito provável que a independência seja derrubada. Acho que já sabemos a direção a seguir.”
Opiniões de especialistas
Para Loretta Mester, ex-presidente do Fed de Cleveland, a decisão da Corte pode deixar uma brecha. Ela disse, “A porta está aberta”, e completou, “A questão é como isso será resolvido de uma forma que não permita que quem quer que esteja no gabinete do presidente simplesmente decida, ok, eu não quero essa pessoa, vou acusá-la de fazer algo e isso é o suficiente.”
Por outro lado, há especialistas que ainda mantêm esperança de uma proteção mais robusta. Kathryn Judge, professora da Columbia Law School, disse, “Parece que eles tentarão abrir alguma exceção que permita que o Fed mantenha a independência”, e alertou, “Mas para que essa independência (…) seja eficaz, a causa precisa ter algum significado, e deve haver algum tipo de limitação significativa na capacidade do presidente de demitir um diretor com base em meras alegações.”
O que está em jogo para a economia
A decisão terá impacto além do caso de Lisa Cook, porque moldará a relação entre o Executivo e a autoridade monetária, e poderá influenciar a confiança em decisões sobre juros e estabilidade financeira.
Mesmo que a Suprema Corte mantenha a atual diretora no cargo, eventuais definições mais brandas sobre o que constitui “causa” podem reduzir a efetividade da independência do Fed e tornar o banco central mais suscetível a pressões políticas em momentos críticos.
O julgamento da Suprema Corte, portanto, não decide apenas o futuro imediato de uma autoridade, mas também os contornos da autonomia institucional que sustenta a política econômica nos EUA.
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