Seções 122 e 301, entenda o caminho de Trump para tarifas
Como as Seções 122 e 301 podem ressuscitar tarifas nos EUA
O presidente Donald Trump anunciou que vai impor uma tarifa geral de 10% sobre parceiros comerciais, como parte de um novo conjunto de medidas para manter a sua guerra comercial.
Em tom desafiador, Trump afirmou que não recuou após derrota na Suprema Corte, e que buscará outras bases legais para restabelecer taxas que foram consideradas ilegais pelos juízes.
O presidente disse que acionará a Seção 122, nunca antes usada por um presidente, e também recorrerá à Seção 301 para investigar supostas práticas comerciais desleais, conforme informação divulgada pelo The New York Times Company.
O que é a Seção 122 e como ela funciona
A Seção 122 permite ao presidente impor uma tarifa geral, mas com limites temporais claros, ela ainda não foi testada na Justiça, e seu uso seria inédito.
Trump prometeu aplicar a medida "já nos próximos dias", usando esse dispositivo para criar uma tarifa ampla, que substitua as tarifas de emergência derrubadas pelos tribunais.
Limites práticos, prazo e efeito imediato
Segundo a divulgação, a nova tarifa poderá vigorar por apenas 150 dias, a não ser que o Congresso aprove uma prorrogação, o que reduz a flexibilidade que o presidente tinha sob medidas anteriores.
O instrumento concede poderes ao presidente para lidar com questões como o aumento do déficit comercial, mas a validade e a aplicação prática ainda dependem de possíveis contestações judiciais.
O papel da Seção 301 e investigações sobre práticas desleais
A Seção 301 é um conjunto de instrumentos já usados por administrações anteriores, inclusive pelo próprio Trump, especialmente contra a China.
Investigações sob essa seção podem levar mais tempo para resultar em tarifas, mas apresentam base jurídica mais consolidada, o que tende a tornar suas medidas menos suscetíveis a anulação pelos tribunais.
Contexto legal anterior, IEEPA e diferenças essenciais
Antes, o presidente havia usado a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, conhecida pela sigla IEEPA, porque ela dava flexibilidade para impor e retirar tarifas elevadas de forma imediata, sem passar pelo Congresso.
Com a decisão da Suprema Corte que invalidou muitas tarifas mais duras, a Casa Branca tenta agora replicar o efeito dessas medidas com a combinação das Seções 122 e 301, embora cada via tenha limites e prazos distintos.
Especialistas e parceiros comerciais vão monitorar como as medidas serão aplicadas, e se o Congresso ou o Judiciário vão intervir, o que pode definir o alcance real das novas tarifas anunciadas pelo governo americano.
