IA no X: Criar Nudes Falsos de Brasileiras é Crime com Pena de Prisão, Dizem Advogados
IA gera nudes falsos de brasileiras no X: entenda o crime
A inteligência artificial (IA) tem sido utilizada de forma criminosa na rede social X, antiga Twitter. Imagens íntimas falsas de mulheres brasileiras estão sendo criadas sem o consentimento delas, levantando sérias preocupações legais e éticas. Especialistas em direito digital alertam que essa prática configura crime no Brasil e pode resultar em prisão para os envolvidos.
A facilidade de acesso a ferramentas como o Grok, integrado à plataforma de Elon Musk, tem potencializado a disseminação desse conteúdo. O caso de uma brasileira que teve fotos de biquíni manipuladas para simular nudez expôs a gravidade do problema, que já havia sido denunciado por uma jornalista.
O uso indevido de imagens para criar situações íntimas falsas viola a privacidade e a honra das vítimas. A legislação brasileira, embora ainda em desenvolvimento quanto a deepfakes, possui artigos que podem enquadrar essa conduta, conforme explicam advogados consultados pelo g1. Acompanhe os detalhes e as orientações para se proteger.
Crime de Violação de Imagem e Honra por IA
A criação de imagens íntimas falsas utilizando inteligência artificial é considerada crime no Brasil. Segundo a advogada Patrícia Peck, o problema reside não apenas no uso da imagem real, mas na **criação de uma falsa situação de intimidade**, o que afeta diretamente a honra e a dignidade da pessoa.
Ronaldo Lemos, advogado e diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), explica que, mesmo sem uma lei específica sobre deepfakes, a conduta pode ser enquadrada nos crimes contra a honra previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Além disso, a lei exige a **remoção imediata do conteúdo** mediante notificação da vítima, sob pena de responsabilidade civil para o provedor da plataforma.
A Lei nº 15.123/2025, que alterou o Código Penal no ano passado, aborda explicitamente o uso de inteligência artificial em casos de dano emocional à mulher. A pena prevista é de **seis meses a dois anos de prisão**, além de multa.
Quem Cria e Quem Compartilha Comete Crime
A advogada Patrícia Peck esclarece que o **autor direto do crime é quem realiza o "prompt"**, ou seja, quem dá o comando para a IA gerar a imagem. A ferramenta de IA é vista como um meio para cometer a injúria ou violar a intimidade da vítima.
O ato de **compartilhar esse tipo de conteúdo também é crime**, pois amplia o dano causado à vítima. A especialista ressalta que replicar conteúdo íntimo falso tem a mesma gravidade de criá-lo, pois contribui para a difusão e o sofrimento da pessoa exposta.
Facilidade de Acesso e Alto Volume de Criação
A chamada "IA de nudez" (undressing) existe há anos, mas a integração com ferramentas como o Grok no X democratizou o acesso e facilitou a criação e distribuição em massa. Entre os dias 5 e 6 de maio, a IA do X gerou cerca de **6.700 imagens por hora** identificadas como sexualmente sugestivas ou de nudez, segundo um levantamento da pesquisadora Genevieve Oh.
Comparativamente, cinco sites que oferecem esse tipo de conteúdo geraram uma média de 79 novas imagens por hora no mesmo período. Cleber Zanchettin, professor da UFPE, destaca a **qualidade perigosamente alta das imagens geradas** pela IA. José Telmo, professor da ESPM, aponta que a velocidade com que a capacidade humana de usar a IA para fins errados supera a capacidade das empresas de bloquear esse uso.
Como se Proteger e Agir Diante do Crime
A vítima Giovanna*, que teve sua foto de biquíni manipulada, relatou sentir-se chocada e suja. Ela descobriu a manipulação em um post no X que solicitava ao Grok a alteração de sua imagem original. A conta responsável pela postagem excluiu o perfil e as fotos após contato da reportagem.
O X, em nota, afirmou que **tomará as mesmas medidas contra quem usar ou incentivar o Grok a criar conteúdo ilegal** que tomaria contra quem enviasse conteúdo ilegal. A política de uso da xAI, empresa responsável pelo Grok, proíbe o uso da IA para retratar pessoas de forma pornográfica.
Para se proteger, especialistas recomendam:
- Preservar as provas: Tire prints do perfil, da imagem gerada, dos comentários e da URL da postagem.
- Registrar a autenticidade: Use ferramentas de registro de prova digital, como ata notarial em cartório ou plataformas online.
- Denunciar na plataforma: Utilize os mecanismos de denúncia do X para solicitar a remoção rápida do conteúdo.
- Registrar Boletim de Ocorrência: Procure uma Delegacia de Crimes Cibernéticos ou faça o registro online, reunindo todas as provas.
*Giovanna é um nome fictício para preservar a identidade da vítima.
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